Em vigor a partir de 20/05/2026.



*INFORMAÇÃO IMPORTANTE*

POR FAVOR, LEIA ESTA INFORMAÇÃO ANTES DE AVANÇAR PARA O RESTANTE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS



Todas as informações contidas nestes Termos (consulte como "Termos" é definido na Seção 1.2 abaixo) são importantes e deverão ser lidas por você. No entanto, gostaríamos de chamar a sua atenção para as seguintes Seções em particular nestes termos e condições gerais ("Termos e Condições Gerais" é definido na Seção 1.2 abaixo) e os termos e condições importantes contidos nelas. Estas Seções em particular têm o potencial de afetar os seus interesses. É importante que leia as Seções propriamente ditas e que não se baseie nos sumários abaixo:


Ao registrar uma Conta (definido na Seção 4.1 abaixo) e/ou acessar ou utilizar qualquer parte dos Serviços (definido na Seção 1.1 abaixo) está celebrando um contrato juridicamente vinculativo. Este contrato é entre você e a bet365, e incorpora estes termos, condições, regras e documentos, formando os "Termos" (explicado e definido na Seção 1.2 abaixo). Por favor, leia a Seção 1 de forma cuidadosa.

Você deve ter 18 anos ou mais e cumprir determinados critérios e requisitos de elegibilidade para registrar uma Conta e utilizar os Serviços. Também é importante que determine se a utilização dos Serviços por sua parte é permitida. Por favor, leia a Seção 4 de forma cuidadosa.

Necessitaremos completar as nossas Verificações (definidas na Seção 6.1) antes de poder efetuar determinadas ações na sua Conta. Poderemos também realizar Verificações contínuas após abrir a sua Conta. Se não nos for possível completar as Verificações satisfatoriamente, teremos o direito de suspender e, em última instância, de encerrar a sua Conta, e poderemos passar quaisquer informações necessárias às autoridades relevantes. Por favor, leia a Seção 6 de forma cuidadosa.

Você apenas poderá registrar uma Conta. Se descobrirmos que abriu e/ou operou mais do que uma Conta (que definimos como uma "Conta Duplicada"), teremos determinados direitos, incluindo o direito de encerrar a(s) sua(s) Conta(s) Duplicada(s) (e a Conta original também, em algumas circunstâncias) e de anular Transações (definido na Seção 4.1 abaixo), Recompensas (definido na Seção 13 abaixo) e/ou ganhos. Por favor, leia a Seção 8 de forma cuidadosa.

Saque de seus fundos: normalmente, você poderá efetuar saques do seu saldo disponível a qualquer momento. No entanto, existem determinadas circunstâncias nas quais poderemos atrasar ou reter saques. Por favor, leia a Seção 11 de forma cuidadosa.

Não temos de aceitar as suas apostas: temos o direito de recusar a aceitação do total ou de parte de qualquer Transação (definido na Seção 4.1). Se recusarmos o total ou parte de uma Transação, poderemos oferecer uma Transação diferente/alterada (por exemplo, com odds diferentes) no lugar da parte da Transação recusada, que poderá aceitar ou recusar, como desejar. Por motivos de segurança, nós podemos não informar as nossas razões para realizar estas ações. Por favor, leia a Seção 12.1 de forma cuidadosa.

Poderemos suspender mercados/resoluções e/ou anular Transações em determinadas circunstâncias: como, por exemplo, quando a integridade de um evento tiver sido questionada, ou se suspeitarmos que a Transação foi afetada por jogos combinados, manipulação de odds ou manipulação coletiva, outras formas de fraude ou outras atividades suspeitas. Por favor, leia a Seção 14 de forma cuidadosa.

Não toleraremos atividade fraudulenta, burlas ou quaisquer outras "Atividades Proibidas" (definido na Seção 16 abaixo). Se realizar alguma destas atividades, teremos determinados direitos, incluindo o direito de suspender e, em última instância, encerrar a sua Conta, de anular Transações relevantes e/ou de reter fundos (incluindo ganhos). Por favor, leia as Seções 16 e 17 de forma cuidadosa.

Erros, Mau Funcionamento e Interrupções: se qualquer parte dos Serviços sofrer um Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção (cada um dos termos definidos na Seção 22 abaixo) teremos determinados direitos, incluindo (mas não limitado a) o direito de suspender o evento/mercado afetado enquanto investigamos e/ou de anular Transações afetadas. Isso inclui circunstâncias em que o problema não é óbvio para você ou para nós e que apenas é descoberto por nós quando analisamos ou verificamos o resultado de uma Transação e/ou de atividade de jogo retroativamente. Por favor, leia a Seção 22 de forma cuidadosa.

A sua obrigação de nos compensar: poderá ser necessário que nos compense se sofrermos perdas devido a ter se envolvido em uma Atividade Proibida. Por favor, leia a Seção 24 de forma cuidadosa.

Ocasionalmente, poderemos realizar ações em relação à sua Conta por motivos legais e/ou de regulamentação, incluindo quando for necessário devido aos termos da nossa licença e/ou a uma autoridade regulamentar. Estas ações incluem realizar Verificações, restringir/encerrar a sua Conta, e prevenir que utilize e/ou complete Recompensas. Por favor, leia as Seções 6, 13.6 e 17.4 de forma cuidadosa.

Conteúdo 1. Introdução - Estes Termos e Condições Gerais e Outros Termos Importantes Que Se Aplicam a Você
2. Quem Somos Nós
3. Alterações a Estes Termos e/ou aos Serviços
4. Elegibilidade e Registro de Conta
5. Abertura de Conta
6. Verificação de Conta
7. Segurança de Conta
8. Contas Duplicadas
9. Contas Inativas
10. Depósitos, Câmbio e Como os Seus Fundos São Mantidos e Protegidos
11. Saques
12. Realização e Confirmação de Transações
13. Promoções, Recompensas e Ofertas
14. Resolução e Pagamento de Transações, Incluindo os Nossos Direitos de Suspender Mercados/Eventos
15. Apostas Esportivas
16. Atividades Proibidas
17. Suspensão, Limitação, e Encerramento da Sua Conta por Nós
18. Encerrar a Sua Própria Conta
19. O Seu Equipamento
20. Software e Tecnologia
21.Conteúdo de Terceiros
22. Mau Funcionamento, Erros e Interrupções
23. A Nossa Responsabilidade Em Relação a Você
24. A Sua Responsabilidade Em Relação a Nós, o Nosso Direito de Compensação
25. Jogo Responsável
26. Direitos de Propriedade Intelectual
27. Privacidade e Cookies
28. Outros Termos Legais Importantes
29. Reclamações e Disputas, Lei Vigente e Jurisdição

1. Introdução - Estes Termos e Condições Gerais e Outros Termos Importantes Que Se Aplicam a Você

1.1 Ao registrar uma Conta ("Conta" é definida na Seção 4.1 abaixo) e/ou utilizar ou acessar quaisquer produtos ou serviços de apostas (os "Serviços"), estará celebrando um contrato juridicamente vinculativo conosco. Note que os Serviços incluem o site bet365.bet.br e aplicativo móvel, e/ou quaisquer outros sites ou aplicativos dos quais sejamos proprietários ou que operemos (o "Site"). A aceitação dos Termos não implica em nossa obrigação de aceitar qualquer aposta de qualquer participante. Os participantes são permitidos a fazer suas apostas nos mercados/produtos oferecidos em nosso Site. No entanto, tais apostas apenas serão consideradas válidas e finalizadas, e portanto aceitas pela bet365, no momento de confirmação do aceite da sua aposta pela bet365.

1.2       Os termos e condições que se aplicam entre você e nós não estão todos definidos nestes termos e condições gerais – alguns estão contidos em documentos separados, de forma a evitar que estes Termos e Condições Gerais se tornem demasiado longos. Nós fazemos referências a estes outros documentos e fornecemos links para as principais seções abaixo. Estes também são termos importantes que formam parte do acordo legal entre você e nós, os quais deverá ler e compreender, assim como os restantes Termos e Condições Gerais. Estes termos aos quais nos referimos, que (juntamente com estes Termos e Condições Gerais) formam o acordo vinculativo entre você e nós (que referimos neste documento como os/estes "Termos") incluem, mas não se limitam ao seguinte:

(a) As Regras dos produtos de Esportes disponíveis clicando aqui;

(b) As Regras dos produtos de Cassino disponíveis clicando aqui;

(c) As Regras dos produtos de Cassino Ao-Vivo disponíveis clicando aqui;

(d) As Regras dos produtos de Bingo disponíveis clicando aqui;

(e) Os Termos e Condições da funcionalidade Encerrar Aposta podem ser visualizados clicando aqui;

(f) Além dos termos gerais de Recompensa definidos na Seção 13 abaixo, os termos/regras específicos de quaisquer Recompensas que possamos oferecer ocasionalmente podem ser encontrados na(s) página(s) da(s) Recompensa(s) relevante(s) do Site, disponível(is) clicando aqui ("Recompensa(s)" é definido na Seção 13.1 abaixo).

(g) A Política de Privacidade, que explica como coletamos e utilizamos os seus dados pessoais, pode ser visualizada clicando aqui (consulte a Seção 27 abaixo para mais informações); e

(h) A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que contém disposições relacionadas ao controle, à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro, pode ser visualizada clicando aqui.

1.3 Na eventualidade de qualquer inconsistência entre os Termos e Condições Gerais e os termos listados acima, estes Termos e Condições Gerais prevalecerão (a não ser que o contrário seja especificado).

1.4 Por favor, leia cuidadosamente os Termos antes de registrar uma Conta ou acessar qualquer parte dos Serviços. Ao acessar, registrar-se ou utilizar nossos Serviços, você concorda com os Termos. Se não aceitar os Termos, não poderá utilizar, visitar ou acessar qualquer parte dos Serviços.

1.5 Note que nós também temos informações adicionais relacionadas aos nossos Serviços em nosso Site, incluindo informações sobre os tipos e formas de apostas disponíveis, e o que acontece em caso de cancelamento ou interrupção de eventos sujeitos a apostas.

2. Quem Somos Nós

2.1 Referências nestes Termos a "bet365", "nós", "nosso/nossa" ou "nos" significam HS do Brasil Ltda, uma sociedade limitada constituída ao abrigo das leis da República Federativa do Brasil, com sede registrada na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, 2104, 5º Andar, Conjunto 51-A, Centro Empresarial Araguaia Corporate, CEP 06455-000, com CNPJ nº 47.123.407/00001-70.

2.2 HS do Brasil Ltda é regulada e autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (Portaria SPA/MF Nº 250, de 07/02/2025).

3. Alterações a Estes Termos e/ou aos Serviços

Alterações a Estes Termos

3.1 Nós poderemos alterar estes Termos de forma periódica por diversas razões, incluindo para cumprir com leis e regulamentações aplicáveis, para refletir alterações nos Serviços, por questões de segurança e/ou para refletir alterações nas nossas práticas ou operações comerciais.

3.2 Quaisquer alterações menores ou insubstanciais poderão ser feitas a qualquer momento e entrarão em vigor de imediato ao serem publicadas nesta página (ou qualquer outra página relevante), e aconselhamos que reveja os Termos de forma regular.

3.3 Alterações substanciais serão notificadas com antecedência razoável, antes de as referidas entrarem em vigor, através de notificação no Serviço ou no e-mail registrado.

3.4 Se não concordar com qualquer alteração nestes Termos, deverá cessar a utilização dos Serviços e encerrar a sua Conta de imediato. Se continuar a utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor das alterações aos Termos, será considerado que aceitou as alterações em questão.

Alterações aos Serviços

3.5 Poderemos realizar alterações, modificar, corrigir, suspender, adicionar, remover ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços (ou qualquer parte deles) periodicamente, sem responsabilidade perante a você.

4. Elegibilidade e Registro de Conta

4.1 Para utilizar os Serviços e realizar quaisquer apostas e/ou transações semelhantes (as "Transações"), deverá primeiro registrar uma Conta e ser aceito por nós (a "Conta").

4.2 Para ser elegível para abrir uma Conta e utilizar os Serviços, deverá cumprir todos os seguintes critérios e, ao registrar uma Conta, se compromete conosco no seguinte:

(a) tem mais de 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar estes Termos e utilizar os Serviços;

(b) está agindo unicamente para uso pessoal, com relação à sua Conta e à utilização dos Serviços (ou seja, não está agindo em nome de qualquer outra pessoa ou entidade) e reconhece que está proibido de atuar como intermediário de apostas, fazendo apostas em nome de terceiros como se fossem suas próprias apostas (de acordo com a legislação local aplicável);

(c) não é um indivíduo que tenha sido proibido de jogar ou apostar online, de acordo com a legislação local aplicável;

(d) não se enquadra em quaisquer restrições legais ou outras relacionadas à utilização dos nossos Serviços;

(e) não está autoexcluído de atividade de apostas e que não está proibido, por qualquer razão, de realizar atividade de apostas ou de utilizar os Serviços;

(f) não já possui uma Conta aberta conosco (consulte a Seção 8 abaixo para mais informações sobre Contas Duplicadas);

(g) aceita que existe risco de perder dinheiro ao utilizar os Serviços e que é responsável por quaisquer perdas;

(h) não possuiu anteriormente uma Conta conosco (ou qualquer membro do nosso grupo corporativo) que tenha sido restringida ou encerrada, por qualquer razão, por nós (ou pelo membro); e

(i) não é befeficiário do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil.

4.3 É da sua responsabilidade determinar se o seu acesso e/ou a utilização dos Serviços é proibido pelas leis aplicáveis no seu país de residência ou (se diferente) na sua localização. Se este for o caso, você não deverá acessar e/ou utilizar os Serviços.

4.4 Ao aceitar estes Termos, você reconhece que tem o dever de nos fornecer dados verdadeiros e informar-nos se houver uma alteração das circunstâncias que implique em você não mais satisfazendo os critérios da Seção 4.2(c) acima. Você reconhece que não poderá ter uma Conta conosco se houver uma alteração das circunstâncias que implique em você não mais satisfazendo os critérios da Seção 4.2 acima.

5. Abertura de Conta

5.1 Para registrar uma Conta, deverá completar o formulário de registro necessário, fornecendo determinadas informações pessoais.

5.2 Todas as informações fornecidas no momento do registro da Conta deverão estar completas, ser precisas e não induzir em erro, em todos os aspectos.

5.3 A informação pessoal fornecida por você como parte do registro da sua Conta deve corresponder a qualquer documentação comprovativa fornecida por você (consulte a Seção 6 abaixo). Na eventualidade da informação pessoal fornecida ser diferente da documentação comprovativa, o seu registro para uma Conta será negado.

5.4 É solicitado aos clientes que mantenham os seus dados de registro e de Conta atualizados. Estes dados, bem como a informação da sua Conta, podem ser alterados na seção “Pessoal” na sua conta ou entrando em contato conosco. É especialmente importante que nos informe sobre quaisquer alterações às informações que afetam a sua utilização dos Serviços (por exemplo, o seu método de pagamento e dados de contato) o mais rapidamente possível. Se necessitar de assistência, por favor, contate-nos.

5.5 Ao registrar uma Conta, promete e confirma-nos que cumpre os critérios de elegibilidade na Seção 4 acima e que todas as informações fornecidas por você no momento do registro da Conta (e subsequentemente) são completas, precisas e não induzem em erro.

5.6 O número do CPF fornecido por você no ato do registro da sua Conta não poderá ser alterado após o registro, e qualquer transferência da sua Conta para terceiros é proibida. Se detectarmos o mesmo número do CPF sendo utilizado para verificar mais de uma Conta, nos reservamos o direito de encerrar a(s) Conta(s).

5.7 Você confirma que está ciente do, e concorda com o, monitoramento e registro dos seus dados pessoais por nós e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

5.8 Não somos obrigados a aceitar o seu registro de Conta.

6. Verificação de Conta

6.1 É necessário realizarmos determinadas verificações para cumprir com as nossas obrigações legais e regulamentares - por exemplo, para verificar a sua idade, identidade, endereço, localização, circunstâncias financeiras e a fonte dos fundos que deposita e utiliza - e poderemos também realizar outras verificações de crédito e prevenção de fraude (as "Verificações"). Para esse propósito, poderemos solicitar que forneça diversas informações e documentos comprovativos (contendo informações verdadeiras e exatas) para nos permitir realizar estas Verificações, como, por exemplo (mas sem limitação), uma cópia do seu passaporte, carteira de motorista, certidão de nascimento, extratos financeiros, documentos que suportem as despesas na sua Conta, comprovante de endereço e/ou quaisquer outros documentos/comprovativos que possam ser necessários, de forma razoável, para cumprirmos com as nossas obrigações legais e regulamentares.

6.2 Devemos realizar o reconhecimento facial como parte dos nossos Processos de Verificação. O seu registro para uma Conta não será aprovado e a sua Conta não será ativada até que os nossos processos de verificação de idade e de identidade (incluindo validade do CPF e verificações de reconhecimento facial) sejam concluídos com êxito.

6.3 Atividade de jogo por menores é proibido de acordo com as regulamentações brasileiras. Se descobrirmos (após ter aberto uma Conta) que tem menos de 18 anos de idade:

(a) a sua Conta será encerrada;

(b) quaisquer depósitos que tenha feito serão devolvidos;

(c) todas as Transações realizadas através da sua Conta serão anuladas; e

(d) poderemos reportar a situação às autoridades regulamentares ou policiais relevantes.

6.4 Ao registrar uma Conta, compreende e aceita que teremos o direito de realizar quaisquer Verificações que possam ser razoavelmente necessárias e/ou que sejam necessárias por regulamentações/leis aplicáveis. Nós realizaremos verificações no momento de registro da Conta e poderemos também realizar Verificações adicionais/melhoradas em determinados momentos posteriores, como, por exemplo, se forem atingidos limiares financeiros específicos e/ou se surgirem determinados fatores de risco ou estes sejam alterados, quando for razoavelmente necessário para cumprirmos com as nossas obrigações legais e regulamentares. Você aceita nos fornecer prontamente quaisquer informações/documentos que possamos razoavelmente solicitar relativamente a tais Verificações.

6.5 Podemos solicitar, também, que você confirme sua identidade em outras situações, incluindo em qualquer solicitação de informações pessoais ou fiscais, em caso de inatividade na Conta por 90 dias ou após três tentativas malsucedidas de autenticar sua identidade.

6.6 Até recebermos todas as informações/documentos solicitados e completarmos as nossas Verificações de forma satisfatória, restringiremos ou limitaremos a sua Conta de qualquer forma que razoavelmente consideremos apropriada, incluindo prevenir que acesse os Serviços, realize Transações ou efetue saques. Se as nossas Verificações não puderem ser completadas de forma satisfatória, a sua Conta será suspensa e, em última instância, poderá ser encerrada permanentemente. Nesta eventualidade, poderá também ser necessário retermos fundos na sua Conta devido à regulamentação aplicável e/ou a entidades relevantes.

6.7 Poderemos fornecer as informações que nos forneceu a agências de referência de crédito, agências de prevenção de fraude e/ou outras entidades terceiras autorizadas para utilização nas verificações de identificação e de crédito, e para propósitos de detecção e prevenção de fraude. Poderemos também compartilhar as suas informações com os nossos reguladores.

6.8 As suas informações pessoais serão processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade (consulte a Seção 27 abaixo).

7. Segurança de Conta

7.1 Permitimos aos nossos clientes que escolham a sua própria combinação de nome de usuário e senha para a respectiva Conta, bem como um código de acesso de 4 dígitos para acessarem os aplicativos da bet365 nos seus dispositivos móveis (as "Credenciais de Acesso").

7.2 Você sempre deverá manter as suas Credenciais de Acesso secretas e confidenciais e nunca compartilhá-las com ninguém.

7.3 Todas as Transações efetuadas através da sua Conta e quaisquer outras atividades realizadas na sua Conta ou através desta, em que as Credenciais de Acesso tenham sido inseridas corretamente e/ou se a sua Conta tiver sido acessada através de Touch ID, Login com impressão digital, Face ID, Código de Acesso ou quaisquer funcionalidades semelhantes nos seus dispositivos (em todos os casos, autorizado por você ou não), são da sua responsabilidade.

7.4 A confidencialidade das Credenciais de Acesso, bem como quaisquer possíveis danos potenciais da falha em manter o sigilo dessas informações, serão de sua exclusiva responsabilidade. Não nos responsabilizaremos por qualquer dano ou perda decorrente de sua Conta ou de sua falha em cumprir esses requisitos. Você será responsabilizado por quaisquer perdas incorridas por nós ou por terceiros resultantes do uso de sua Conta por terceiros.

7.5 Por motivos de segurança, será necessário inserir novamente suas Credenciais de Acesso após um período de 30 minutos de inatividade em sua Conta.

7.6 Recomendamos que altere as suas Credenciais de Acesso regularmente. Se, a qualquer momento, suspeitar que as suas Credenciais de Acesso são conhecidas por terceiros, deverá alterá-las imediatamente, através das configurações da Conta.

7.7 Caso se esqueça de parte ou da totalidade das suas Credenciais de Acesso, por favor, Contate-nos. Note que, para recuperar ou redefinir as suas Credenciais de Acesso, você deverá passar por nossos Processos de Verificação, que incluirão verificações de reconhecimento facial.

7.8 Se ativar Touch ID, Login com impressão digital, Face ID, Código de Acesso e/ou quaisquer funcionalidades semelhantes nos seus dispositivos, e achar que terceiros possam estar acessando a sua Conta através de qualquer uma destas funcionalidades, deverá desativar as funcionalidades relevantes nos seus dispositivos e contatar-nos.

7.9 Por favor, tenha em conta que nunca deve nos enviar dados de titular de cartão nem outras informações sensíveis através de e-mails não criptografados. Se necessitar de assistência para enviar e-mails criptografados ou para enviar informações sensíveis, por favor, contate-nos.

7.10 O saldo atual e histórico de transações da sua conta podem ser visualizados a qualquer momento, uma vez que esteja dentro da sua conta.

8. Contas Duplicadas

8.1 Você apenas poderá abrir uma Conta. Se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que abriu mais do que uma Conta, cada uma das Contas adicionais será classificada como uma "Conta Duplicada". A respeito de cada Conta Duplicada, temos o direito de:

(a) encerrar tal Conta Duplicada, deixando-lhe apenas a Conta original (a não ser que tenhamos razão para encerrar todas as suas Contas - por exemplo, se tiver aberto mais do que uma Conta deliberadamente ou de forma fraudulenta);

(b) anular todas as Recompensas na Conta Duplicada (e, se aplicável, na Conta original), e todos os ganhos resultantes de tais Recompensas; e

(c) anular todas as Transações pendentes e/ou futuras na Conta Duplicada (e todos os ganhos resultantes de tais Transações).

9. Contas Inativas

9.1 A sua Conta será classificada como "Inativa" quando você não realizar nenhuma Transação por um período consecutivo de 90 dias.

9.2 Será necessário realizar a autenticação multifator para acessar sua conta a cada 7 dias ou no primeiro acesso após um período de inatividade de mais de 7 dias.

9.3 Se a sua Conta permanecer Inativa por um período consecutivo de 90 dias, poderemos encerrá-la e devolveremos qualquer saldo positivo existente na sua Conta. Em primeira instância, tentaremos devolver o saldo de volta para o seu último método de pagamento utilizado para depositar em sua Conta (quando possível). Nós enviaremos um aviso prévio de 7 dias para o endereço de e-mail registrado em sua Conta antes de qualquer encerramento, caso você tenha um saldo positivo.

9.4 Por motivos de segurança, pode ser que precisemos confirmar que os dados do seu último método de pagamento ainda estão corretos antes que possamos retornar o saldo. Se não for possível proceder à devolução do saldo para o seu último método de pagamento, será solicitado que forneça os dados de uma conta bancária em seu nome, que nos seja possível verificar, e para a qual possamos proceder à devolução do saldo.

9.5 Você pode “reativar” uma Conta Inativa encerrada acessando a Conta. Por motivos de segurança, você poderá ser solicitado a completar uma verificação adicional antes da reativação da Conta.

10. Depósitos, Câmbio e Como os Seus Fundos São Mantidos e Protegidos

Depósitos

10.1 Você apenas poderá efetuar Transações de/até o valor de fundos disponíveis presentes na sua Conta. Isso significa que, se quiser efetuar Transações através da sua Conta, deverá depositar fundos nela. As transações que possam ter sido aceitas quando não existiam fundos suficientes na Conta para cobri-las serão anuladas.

10.2 Poderá encontrar mais informações relativas a como depositar nesta página. Temos o direito de remover e/ou restringir determinados métodos de pagamento/depósito a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade em relação a você.

10.3 Você apenas poderá depositar fundos na sua Conta a partir de uma fonte de pagamento da qual seja o titular de conta.

10.4 Nós não aceitamos depósitos ou Transações efetuadas em dinheiro, boletos de pagamento, cheques, ativos virtuais, cartões bancários financiados por criptomoedas ou quaisquer outros tipos de ativos criptográficos, pagamentos ou transferências de uma conta que você não tenha previamente registrado, pagamentos ou transferências de terceiros, cartões de crédito ou quaisquer outros instrumentos de pós-pagamento.

10.5 Somente podemos aceitar depósitos de fundos mantidos em instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil.

10.6 Não cobramos por depósitos efetuados através de Cartão de Débito. No entanto, esteja ciente de que alguns emissores de cartão podem cobrar uma taxa de adiantamento de dinheiro e não somos responsáveis por isso. Por favor, consulte o emissor do seu cartão para mais informações.

Como os seus fundos são mantidos e protegidos

10.7 Ao depositar fundos na sua Conta, você consente e nós aceitamos deter o seu saldo, juntamente com qualquer ganho, com o objetivo único e específico de utilizá-lo (i) para fazer as suas apostas esportivas e de Jogo; e (ii) para resolver quaisquer taxas ou cobranças que possa vir a incorrer no contexto de utilização dos nossos serviços (Objetivo). Todos os fundos que detemos em seu nome estão em uma conta bancária de cliente designada para ser utilizada única e exclusivamente em função do Objetivo, e o nosso banco tem conhecimento deste fato. Teremos de lhe devolver os fundos caso estes não sejam utilizados em função do Objetivo. O nosso banco tomou conhecimento de que os seus fundos se encontram na conta mencionada exclusivamente em função do Objetivo. O banco confirmou que não combinará fundos pertencentes a clientes na referida conta com quaisquer outros, incluindo os nossos, e que o banco propriamente dito não terá direito aos fundos. No contexto do acima mencionado, em caso de insolvência da nossa parte, os seus fundos estão protegidos. Os fundos continuarão a pertencer-lhe e não cairão nas mãos do liquidatário.

10.8 Não somos um banco e não poderá utilizar a sua Conta para deter fundos que não se destinam à utilização dos Serviços. Os fundos na sua Conta não vencem juros e não lhe ofereceremos crédito (significando que todas as Transações deverão ser financiadas por fundos suficientes na sua Conta).

10.9 Você não pode utilizar os recursos de programas e benefícios assistenciais para depositar em sua Conta.

11. Saques

11.1 Você poderá sacar qualquer saldo existente de dinheiro real na sua Conta a qualquer momento, desde que:

(a) todos os pagamentos efetuados para a sua Conta tenham sido confirmados como completados e que não tenham sido revertidos ou de qualquer outra forma cancelados;

(b) tenhamos completado as nossas Verificações satisfatoriamente (consulte a Seção 6 acima). Se tivermos solicitado informações da sua parte para realizar estas Verificações (consulte a Seção 6.3 acima), qualquer demora em fornecê-las poderá causar atrasos ao sacar fundos;

(c) não seja necessário retermos pagamentos dos seus depósitos e/ou ganhos devido a leis ou regulamentações aplicáveis e/ou não tenhamos sido instruídos a fazê-lo por um regulador; e

(d) não exista qualquer investigação em andamento ou completa (exceto se completada e decidida a nosso favor):

(i) relativa a um Erro, Interrupção ou Mau Funcionamento (termos definidos na Seção 22 abaixo) envolvendo qualquer aspecto dos Serviços que utilizou; ou

(ii) se tivermos motivos fundamentados para acreditar que se envolveu em uma Atividade Proibida (definido na Seção 16.2 abaixo), que nos daria o direito de reter fundos de acordo com a Seção 17.5 abaixo;

(iii) e, no caso de (i) e (ii) acima, reconhece e compreende que, como clarificamos na seção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais, temos o direito de anular quaisquer Transações afetadas, reter fundos (incluindo quaisquer ganhos) e (no caso de Atividades Proibidas ou ilegais) suspender e, em última instância, encerrar a sua Conta.

11.2 Os pagamentos de saques apenas podem ser efetuados em nome do, e para o, titular da Conta.

11.3 Saques podem ser processados clicando em "Sacar" nas suas configurações de Conta, sujeitos à existência de fundos suficientes na sua Conta, exceto se estes Termos requererem ou nos dêem o direito de reter fundos (como explicado na Seção 11.1 acima). Os saques autorizados serão normalmente processados de volta para o mesmo método de pagamento utilizado para depositar fundos na Conta, exceto se o saldo for financiado por mais do que um método de pagamento, caso no qual o saque será dividido entre os métodos de pagamento de forma proporcional.

11.4 Não impomos um valor de saque máximo por dia, no entanto, os métodos de saque específicos acarretam os próprios limites máximos por transação. Por favor, acesse a página de Saques para mais informações.

12. Realização e Confirmação de Transações

Realização de Transações

12.1 Temos o direito de recusar a aceitação do total ou de parte de qualquer Transação solicitada por você através dos Serviços. Se recusarmos o total ou parte de uma Transação, poderemos oferecer uma Transação diferente/alterada (por exemplo, com odds diferentes) no lugar da parte da Transação recusada, que poderá aceitar ou recusar, como desejar. Quando possível, nós comunicaremos a razão de termos recusado a Transação ou de termos oferecido uma Transação diferente/alterada. No entanto, isso poderá não ser possível em algumas circunstâncias, por exemplo, quando fazê-lo for contrário à legislação aplicável.

12.2 Você não será cobrado(a) por Transações recusadas se uma Transação diferente/alterada não for oferecida, ou se você decidir não aceitar a Transação diferente/alterada.

12.3 Apenas aceitamos Transações efetuadas online (incluindo através do aplicativo para dispositivos móveis). Não serão aceitas Transações em outros formatos (correio, e-mail, fax, etc.) e, se as recebermos nesses formatos, serão consideradas inválidas e anuladas, ganhando ou perdendo.

12.4 É da sua responsabilidade assegurar que as suas Transações estejam corretas. Quando as Transações tiverem sido realizadas não poderão ser canceladas por você.

12.5 Os seus fundos serão atribuídos a Transações em específico segundo a ordem em que estas forem realizadas e não estarão disponíveis para qualquer outra utilização. Transações realizadas utilizando fundos que já tenham sido atribuídos a uma ou mais Transações serão anuladas.

Confirmação de Transação

12.6 As Transações não serão válidas se não existirem fundos suficientes na sua Conta para cobri-las.

12.7 Qualquer Transação que solicite online ou através dos nossos aplicativos apenas será válida quando for aceita pelos nossos servidores e encontra-se sujeita a termos recebido o pagamento na totalidade (consulte a Seção 12.8). Cada Transação válida receberá um código de Transação único. Não seremos responsáveis pela resolução de quaisquer Transações às quais não tenham sido atribuídas um código de Transação único, sendo que estas Transações não são válidas. Se não tiver certeza da validade de uma Transação, por favor, consulte o histórico da sua Conta ou contate-nos.

12.8 As Transações não serão válidas até recebermos confirmação do pagamento na totalidade. As Transações serão automaticamente anuladas se não recebermos o pagamento antes do início do evento relevante.

12.9 Caso surja uma disputa, concorda conosco que a nossa base de dados de registro de Transações será a autoridade final nestes assuntos.

13. Promoções, Recompensas e Ofertas

13.1 Poderemos oferecer determinadas recompensas, ofertas e/ou promoções periodicamente através dos Serviços, incluindo (sem limitação) apostas grátis, créditos de aposta, giros, fichas douradas, recompensas tangíveis, cartões de lojas, descontos ou reembolso (individualmente “Recompensa” e juntas “Recompensas”).

13.2 Você só será elegível a uma Recompensa depois de registrar uma Conta e fazer pelo menos uma aposta conosco.

13.3 Todos as Recompensas estão sujeitas a estes Termos, que, como explicado na Seção 1.2 acima, incluem os termos/regras específicos de quaisquer Recompensas, que podem ser visualizadas clicando aqui.

13.4 Note que nem todas as Recompensas estarão disponíveis para você e que sua atividade conosco será considerada ao decidirmos a disponibilidade de Recompensas.

13.5 Cada Recompensa é limitada a uma por pessoa.

13.6. Poderemos remover, alterar ou cancelar qualquer Recompensa a qualquer momento e sem aviso prévio. Se isso for o caso (e exceto nas circunstâncias definidas na Seção 13.7 abaixo), quaisquer Recompensas que ativar ou acumular de qualquer forma serão válidos de acordo com e sujeitos aos Termos de Recompensa relevantes que se aplicavam no momento da respectiva oferta.

13.7 Poderemos também prevenir ou restringir que ative Recompensas, que use Recompensas e/ou que complete Recompensas por motivos legais e regulamentares, incluindo, mas não limitado a, aquelas relacionadas com jogo responsável.

14. Resolução e Pagamento de Transações, Incluindo os Nossos Direitos de Suspender Mercados/Eventos

14.1 O cálculo de "Retornos" disponível nos Serviços é para efeito informativo apenas e todas as apostas serão calculadas utilizando o valor de aposta com as odds aceitas. Em Transações de aposta múltipla/acumulador com uma ou mais seleções nulas, o valor "Retornos" é reduzido de acordo.

14.2 Se um cliente incluir uma seleção Não Participante ou anulada em uma Transação de aposta múltipla/acumulador, a Transação será resolvida tendo por base as restantes seleções.

14.3 A menos que nos informe o contrário, os ganhos resultantes das Transações resolvidas serão adicionados ao saldo da sua Conta, sujeitos aos nossos direitos de anular ganhos/reter montantes, tal como explicado e especificado nestes Termos. Caso deseje que seus ganhos sejam enviados diretamente para a sua conta bancária registrada, você deverá atualizar as suas preferências aqui.

14.4 Temos o direito de (i) suspender a nossa oferta de qualquer evento ou série de eventos em qualquer um dos nossos mercados e/ou a totalidade dos nossos mercados, (ii) reter a resolução de apostas e/ou (iii) declarar Transações como nulas, se tivermos provas de que qualquer uma das situações que se seguem tiverem ocorrido relativamente a tais eventos ou séries de eventos:

(a) a integridade do(s) evento(s) tiver sido questionada;

(b) a(s) odd(s) ou pool tenham sido manipulados;

(c) tivermos motivo para acreditar que sistemas ou jogadores automáticos tenham feito a aposta;

(d) tivermos recebido informação incorreta relativamente a esse(s) evento(s);

(e) tiverem ocorrido padrões de apostas irregulares ou incomuns; ou

(f) tiverem ocorrido jogos combinados.

As provas do acima mencionado podem (sem limitação) ter por base o tamanho, o volume ou o padrão de Transações feitas conosco, em qualquer ou em todos os nossos canais de apostas. Se não forem encontrados indícios de ter ocorrido qualquer conduta fraudulenta ou ilegal após completada a nossa investigação (e/ou, se aplicável, a investigação pela entidade reguladora competente do esporte em questão [se existir]), a resolução das Transações relevantes será completada. A decisão dada pela entidade reguladora competente será conclusiva.

14.5 Se existirem provas de uma série de Transações, cada uma contendo a mesma seleção ou seleções, feita pelo mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos, reservamos o direito de anular as Transações ou reter o pagamento de ganhos, aguardando o resultado de qualquer investigação posterior.

14.6 Para eventos nos quais não exista uma hora de início oficial, a hora de início do evento publicada será considerada a "hora de início". Se, por qualquer razão, uma Transação for aceita acidentalmente após o começo de um evento ou partida (exceto Apostas Ao-Vivo, claramente indicado nos Serviços), as Transações se manterão, desde que o resultado final não seja conhecido no momento da realização da Transação. Se, no entanto, o resultado de um evento/mercado for conhecido, temos o direito de anular a Transação, sendo esta vencedora ou perdedora. Disputas relativamente à hora de realização da Transação serão resolvidas usando o registro de Transações. Todos os horários mencionados nos Serviços e/ou mencionadas por funcionários da bet365 referem-se ao Horário do Reino Unido, a não ser menção em contrário.

14.7 Apostas Ao-Vivo: quando tivermos razão para acreditar que uma Transação foi feita após o resultado do evento ser conhecido, temos o direito de anular a Transação, sendo esta vencedora ou perdedora.

14.8 Se, por qualquer motivo, não nos for possível validar o resultado de um mercado em particular (ex.: devido a perda de imagens ao-vivo), todas as Transações serão anuladas, a não ser que a resolução já tenha sido determinada.

14.9 É da sua responsabilidade declarar os seus ganhos e perdas a órgãos tributários e/ou outras autoridades em sua jurisdição.

14.10 Resolução de Transações em esportes americanos: em todos os casos, Transações em esportes americanos serão resolvidas utilizando estatísticas e resultados fornecidos por cada órgão dirigente esportivo (com exceção de erros óbvios). Os órgãos dirigentes esportivos são os seguintes: NFL, NCAAF, CFL, NBA, NCAAB, NHL, MLB, NASCAR, MLS e PGA tour.

15. Apostas Esportivas

15.1 Aceitamos Transações em eventos esportivos que estão anunciados nos Serviços. Todas as Transações estão sujeitas às regras aplicáveis a cada esporte, ex.: Futebol, Tênis, Boxe, etc. Em uma partida entre 2 times, nos casos em que os participantes estão nomeados, se qualquer jogador for substituído antes da partida ter início, todas as Transações feitas antes desta alteração e relacionadas ao jogador substituído/que não começou serão anuladas, quer ganhem ou percam. As nossas regras gerais de apostas serão aplicadas em quaisquer situações que não estejam cobertas pelas nossas regras especiais.

15.2 Em casos nos quais o resultado de um mercado seja um empate e não haja um preço para essa mesma eventualidade, todas as Transações nos participantes envolvidos no empate serão anuladas e o valor das apostas será devolvido.

15.3 O resultado de uma partida ou evento será determinado no dia da conclusão do mesmo para efeitos de aposta, sujeito a confirmação pela órgão dirigente do esporte em questão. Questões posteriores que possam resultar na alteração do resultado não serão reconhecidas pela bet365, e a resolução de Transações inicial prevalecerá.

15.4 Se o local de uma partida for alterado (para um que não seja o estádio do time visitante), as apostas já feitas se manterão, desde que o time da casa continue a ser designado como tal. Se o time da casa e visitante de uma partida listada inverterem posições (ex: se a partida for jogada no estádio do time que era originalmente o visitante), as apostas feitas com base na listagem original serão anuladas, a menos que de outra forma especificado.

15.5 Próximo a Começar - Em determinados esportes, dispomos de uma lista que contém odds em oportunidades de aposta, em períodos de tempo especificados, nos próximos 15/30/60 minutos e 2/3 horas. As Transações serão mantidas independentemente de o horário da partida ser alterado.

16. Atividades Proibidas

16.1 Apenas poderá utilizar os Serviços e a sua Conta para efeitos de apostas legais, de acordo com estes Termos. Não deverá envolver-se em qualquer atividade que definimos como "Atividade Proibida" e reconhece e compreende que as consequências de o fazer incluirão (dependendo das circunstâncias em específico) a anulação de quaisquer Transações relevantes, a retenção de quaisquer ganhos a elas atribuíveis e a suspensão e/ou o encerramento da sua Conta. Poderá também ser responsável por nos compensar por perdas sofridas por nós como resultado de se ter envolvido em uma Atividade Proibida (consulte a Seção 24 abaixo).

16.2 Cada atividade que se segue (incluindo qualquer tentativa de envolvimento nessas atividades) é definida como uma "Atividade Proibida":

(a) se falir;


(b) se tentar contornar as nossas políticas e os nossos procedimentos de Jogo Responsável de forma deliberada;

(c) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou os Serviços de forma fraudulenta e/ou para propósitos ilegais, incluindo qualquer envolvimento em manipulação de resultados ou corrupção em eventos esportivos reais;

(d) se exceder o nosso limite diário de acesso de Conta repetidamente;

(e) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se envolveu numa estratégia de aposta que explora diferenças nas odds entre operadores de apostas diferentes, ou que envolve fazer apostas em todos os resultados possíveis de um evento, de forma a garantir um lucro, independentemente do resultado do evento (por vezes conhecido como "arbitragem");

(f) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está depositando ou sacando dinheiro, ou utilizando os Serviços de qualquer outra forma, sem atividade de jogo genuína;

(g) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou os Serviços de forma injusta, incluindo burla, se tiver entrado em conluio ou tirado vantagem injusta de nós, dos Serviços ou de qualquer outro utilizador dos Serviços;

(h) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que a sua Conta está sendo utilizada para benefício ou em nome de terceiros e/ou se estiver utilizando os Serviços para quaisquer outros efeitos além de uso pessoal e lazer (incluindo se estiver utilizando uma Conta de terceiros);

(i) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está depositando fundos na sua Conta sem a intenção de realizar Transações;

(j) se o nome na sua Conta diferir do nome no método de pagamento utilizado para efetuar depósitos na sua Conta;

(k) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que você é um indivíduo proibido de jogar e apostar de acordo com a legislação local aplicável;

(l) se estiver utilizando ou tentando utilizar um VPN ou uma tecnologia semelhante para disfarçar a sua localização;

(m) se tivermos recebido uma notificação de "cobrança retroativa", "rejeição", "reversão" e/ou "retorno" através de um mecanismo de depósito utilizado na sua Conta;

(n) se usar indevidamente quaisquer Recompensas, incluindo se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que está tirando vantagem injusta, explorando ou manipulando quaisquer Recompensas, ou se quebrar os Termos de Recompensa de qualquer forma;

(o) se fornecer informações incorretas, incompletas ou que induzem em erro no momento do registro de uma Conta ou em momento posterior (exceto se fornecer quaisquer informações incorretas, incompletas ou que induzem em erro de forma a passar verificações de idade relevantes, situação que será resolvida de acordo com o descrito na Seção 6.2 acima);

(p) se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que permitiu ou habilitou a que terceiros utilizem ou acessem a sua Conta (exceto apenas se autorizado por nós de acordo com a Seção 7.6 acima);

(q) se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que abriu ou está utilizando uma ou mais Contas Duplicadas deliberadamente ou de forma fraudulenta;

(r) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está utilizando o nosso serviço de câmbio para quaisquer efeitos além da realização de Transações através dos Serviços (por exemplo, cobertura de câmbio, especulação financeira e/ou qualquer outra forma de comércio de câmbio);

(s) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está proibido de realizar Transações por qualquer termo no seu contrato de trabalho, nestes Termos ou qualquer regra da entidade reguladora de um esporte ou de qualquer outra entidade profissional de que seja membro e que se aplica a você;

(t) se a Transação for efetuada no resultado de uma corrida, competição, outro evento ou processo, ou na probabilidade de algo ocorrer ou não ocorrer, e se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que sabe o resultado dessa corrida/competição/evento/processo;

(u) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está indevidamente utilizando informações não públicas para realizar uma Transação;

(v) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está depositando na sua Conta dinheiro proveniente de atividades criminosas e/ou ilegais;

(w) se agir de forma difamatória, abusiva, obscena, discriminatória ou de qualquer outra forma inapropriada para com outros utilizadores dos Serviços, a nossa equipe de serviço de apoio ao cliente e/ou outros funcionários/representantes;

(x) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou sistemas automatizados ou software que copia e/ou extrai a totalidade ou qualquer parte dos Serviços, quaisquer informações ou dados nos Serviços ou qualquer parte dos mesmos (incluindo, mas não limitado a, resultados, estatísticas, dados esportivos, listas de partidas, odds e outros valores de apostas) ou quaisquer outras informações ou dados contidos em qualquer parte dos Serviços e/ou no código-fonte (por vezes conhecido como "screen scraping" ou "scraping");

(y) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que procurou utilizar para fins comerciais a totalidade ou parte dos Serviços, das informações ou dados nos Serviços (incluindo, mas não limitado a, resultados, estatísticas, dados esportivos, listas de partidas, odds e outros valores de apostas) ou de quaisquer outras informações ou dados nos Serviços e/ou no código-fonte;

(z) se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que interferiu, interrompeu ou manipulou de qualquer forma a operação dos Serviços ou o funcionamento normal de quaisquer dos Serviços;

(aa) se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que utilizou programas ou software de terceiros de assistência externa ao jogador, que são concebidos para fornecer uma vantagem injusta aos clientes incluindo (sem limitação) a utilização de inteligência artificial, jogadores automatizados (robôs) e/ou software de assistência ao jogador;

(bb) se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que explorou ou participou na exploração de uma falha, lacuna ou erro (incluindo qualquer Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção, como definido na Seção 22 abaixo) nos Serviços e/ou no nosso software ou em qualquer software de terceiros;

(cc) se descobrimos ou tivermos motivos para acreditar que você tenha sido diagnosticado com um problema ou distúrbio de jogo;

(dd) se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que vendeu, transferiu e/ou adquiriu ou tentou vender, transferir e/ou adquirir quaisquer Contas de outros clientes; e

(ee) se violar estes Termos ou qualquer uma de nossas políticas de alguma forma.

17. Suspensão, Limitação, e Encerramento da Sua Conta por Nós

17.1 Teremos o direito de encerrar a sua Conta e, portanto, rescindir a relação contratual com você, a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável, com prazo não inferior a sete (7) dias, enviado ao endereço de e-mail registrado em sua Conta.

17.2 Nós poderemos encerrar, restringir, limitar ou suspender a sua Conta se descobrirmos ou suspeitarmos (agindo de forma razoável) que você se envolveu em uma Atividade Proibida, caso em que temos o direito de realizar ações imediatas sem aviso, seguindo o processo de investigação definido abaixo.

17.3 Se descobrirmos ou tivermos razões fundamentadas para suspeitar que se envolveu em uma Atividade Proibida, limitaremos ou suspenderemos a sua Conta e iniciaremos uma investigação. Nós o notificaremos sobre a limitação ou suspensão da Conta e detalharemos a suspeita de Atividade Proibida que está sendo investigada. Também o informaremos sobre o prazo em que você deverá fornecer uma resposta, caso deseje fazê-lo.

17.4. Você aceita cooperar na totalidade com qualquer investigação. Note que sua conta permanecerá restrita/suspensa enquanto a questão for investigada. Você não poderá acessar ou sacar os fundos durante períodos de suspensão, e qualquer saldo permanecerá na sua Conta. Também poderemos suspender quaisquer apostas relacionadas à Atividade Proibida suspeita, bem como o pagamento de recompensas relacionadas às apostas feitas, enquanto aguardamos a conclusão de nossa investigação."

17.5 Utilizaremos os esforços possíveis para realizar a nossa investigação em um período razoável, e em qualquer caso, dentro de 30 dias a partir da data de nosso conhecimento da suspeita de Atividade Proibida. Você reconhece que qualquer demora da sua parte a responder aos nossos pedidos de informações, ou a outros pedidos, afetará a nossa habilidade de concluir a nossa investigação em tempo hábil.

17.6 Se a nossa investigação resultar na nossa decisão (agindo de forma razoável) de que a situação está resolvida satisfatoriamente, removeremos a suspensão da Conta e pagaremos quaisquer recompensas que possam ter sido suspensas enquanto aguardávamos a conclusão de nossa investigação.

17.7 Se a nossa investigação resultar na nossa decisão (agindo de forma razoável) de que se envolveu em uma Atividade Proibida, encerraremos permanentemente a sua Conta. Nestas situações, os seus dados poderão ser passados a qualquer entidade reguladora aplicável ou quaisquer outras entidades terceiras relevantes. Também anularemos quaisquer apostas manipuladas ou fraudulentas e, em caso de atividade fraudulenta comprovada, poderemos reter os fundos depositados na Conta de acordo com a legislação local aplicável.

17.8 Se você discordar da conclusão de nossa investigação, poderá notificar a autoridade reguladora aplicável para abrir um processo de supervisão.

17.9 Poderá ser-nos necessário restringir, suspender ou encerrar Contas periodicamente por motivos legais ou de regulamentação, incluindo, mas não limitado a, aqueles relacionados com jogo responsável, ou, se nos for solicitado fazê-lo por uma entidade competente e/ou pelos termos da nossa licença. Tais ações, se aplicáveis, poderão afetar a utilização de sua Conta.

17.10 Se encerrarmos a sua Conta, qualquer saldo positivo em dinheiro real na sua Conta, no momento do encerramento da nossa parte, será pago de volta, exceto nos seguintes casos:

(a) se se tiver envolvido em atividades ilegais, não seremos obrigados a devolver-lhe qualquer dinheiro que possa estar na sua Conta; e

(b) se descobrirmos ou determinarmos (agindo de forma razoável) que você participou de qualquer Atividade Proibida, poderemos ter permissão para reter todo ou parte do seu saldo da Conta até o limite dos danos causados pela(s) Atividade(s) Proibida(s) relevante(s).

18. Encerrar a Sua Própria Conta

18.1 Se desejar encerrar a sua Conta, você poderá fazê-lo sem aviso prévio através da nossa página de Encerramento de Conta ou contatando-nos. Qualquer saldo positivo na sua conta pode ser sacado conforme descrito na Seção 11. Qualquer saldo negativo na sua Conta será imediatamente exigível e pagável a nós, e a sua Conta não será encerrada até que o montante devido relevante nos seja pago na totalidade.

18.2 Se não quiser encerrar sua Conta, mas gostaria de fazer uma pausa dos nossos Serviços, há outras medidas temporárias disponíveis para você. Por favor consulte a Seção 25 para mais informações sobre isso.

18.3 A sua conta poderá ser suspensa sem aviso prévio nas seguintes circunstâncias:

(a) se você violar estes Termos ou qualquer uma de nossas políticas;

(b) se houver suspeitas razoáveis de que sua Conta está sendo usada para atividades fraudulentas ou ilegais, ou em violação da legislação brasileira, incluindo, entre outros, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;

(c) se acreditarmos que você está agindo de má-fé ou tentando enganar o Site e/ou outros usuários; ou

(d) se uma autoridade competente solicitar a suspensão da sua Conta, de acordo com a legislação aplicável.

19. O Seu Equipamento

19.1 O equipamento do seu computador ou dispositivo móvel e conexão de internet podem afetar o desempenho e/ou operação dos Serviços.

19.2 Clique aqui para mais informação relativa aos requisitos de acessibilidade dos Serviços bet365 e assuntos técnicos relacionados com a utilização dos Serviços bet365.

20. Software e Tecnologia

20.1 Para que possa utilizar determinados aspectos dos Serviços, poderá ser necessário que baixe algum software (o "Software").

20.2 Apenas poderá utilizar o Software para efeitos de utilização dos Serviços tais quais como foram concebidos e, exceto nas medidas permitidas pela lei aplicável, para nenhum outro efeito.

20.3 Concedemos-lhe o direito pessoal não exclusivo e não transmissível de utilizar o Software, com o propósito exclusivo de utilizar os Serviços da forma que foram concebidos para serem usados, de acordo com as disposições que se seguem.

(a) Você não poderá: (i) instalar ou abrir o Software em um servidor de outro dispositivo de rede ou executar outras ações que tornem o Software disponível através de qualquer forma de "bulletin board", serviço online ou de marcação remota ou rede, para qualquer outra pessoa; (ii) sublicenciar, atribuir, alugar, fazer um leasing, emprestar, transferir ou copiar (exceto como expressamente indicado em outra disposição destes Termos), a sua licença de utilização do Software nem fazer ou distribuir cópias do Software; (iii) entrar, acessar ou tentar entrar ou acessar ou, de outro modo, violar o nosso sistema de segurança, nem interferir de nenhum modo (incluindo, mas não limitado a, robôs e dispositivos semelhantes) nos produtos relevantes ou nos Serviços, nem tentar fazer alterações no Software e/ou quaisquer funções ou componentes do mesmo; ou (iv) copiar ou traduzir toda a documentação do usuário fornecida "online" ou em formato eletrônico. Além disso, exceto na medida em que for permitido pela lei aplicável em relação a programas de computador, o usuário não tem autorização para: (a) traduzir, fazer a engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, criar trabalhos derivados baseados nele ou, de outro modo, modificar o software; ou (b) fazer a engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, adaptar, traduzir, fazer qualquer tentativa para descobrir o código-fonte do software ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em parte do software.

(b) Você não é proprietário do Software. O Software é de titularidade e propriedade exclusiva da bet365 ou empresa terceira fornecedora de software (o "Fornecedor do Software"). Qualquer Software e a documentação que o acompanha, os quais nos foram licenciados, são produtos de propriedade do Fornecedor do Software e estão protegidos mundialmente pelas leis de direitos autorais. A utilização do Software não dá ao usuário a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual do Software.

(c) Sempre sujeito à Seção 23.1, o Software é fornecido "como está" e não garantimos que: (i) o Software cumpra os seus requisitos; ou (ii) o Software não infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

(d) Na eventualidade de ocorrerem erros de comunicação ou de sistema relativamente à resolução de Contas ou outras características ou componentes do Software, temos o direito de remover todos os produtos relevantes dos Serviços e de tomar qualquer outra ação com o objetivo de corrigir os erros em questão.

(e) Você reconhece que a forma como utiliza o Software está fora do nosso controle e que isso será por sua conta e risco.

(f) O Software poderá incluir informação confidencial, sigilosa e valiosa para o Fornecedor de Software e/ou para nós. Não é permitido ao usuário utilizar ou divulgar tal informação confidencial com objetivos que não estejam em plena concordância com estes Termos.

20.4 Não deverá dar mau uso dos Serviços através da introdução de vírus, "Trojans", "worms", "logic bombs" ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Em particular, não deverá acessar sem autoridade, interferir com, danificar ou interromper os Serviços ou qualquer parte do mesmo; qualquer equipamento ou redes onde os Serviços estejam hospedados; qualquer Software utilizado no contexto do funcionamento dos Serviços; ou qualquer equipamento, software ou site pertencente ou utilizado por terceiros. Você não deverá atacar os nossos Serviços através de ataque de recusa de serviços. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano que possa resultar do uso indevido do Software por você.

21. Conteúdo de Terceiros

21.1 Recebemos informação, comentários e conteúdo por parte de diversos fornecedores. Determinadas entidades terceiras fornecedoras de produtos poderão solicitar que aceite os termos e condições adicionais que regem a utilização da informação, comentários e conteúdo deles (incluindo aqueles especificados na Seção 21.2 abaixo). Se não aceitar os termos e condições impostos pelo terceiro em questão, não use a informação, comentários e conteúdo dele proveniente.


21.2 Os termos e condições do usuário final relativos à sua utilização da informação, comentários e conteúdo fornecidos pela Racing TV podem ser consultados aqui.

21.3    Quando os Serviços tiverem links para sites e recursos de terceiros, os referidos links são fornecidos apenas para sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo ou recursos desses sites. A inclusão de um link para um site pertencente a terceiros não constitui um endosso ao referido site, seus produtos ou serviços (quando for aplicável).

22. Mau Funcionamento, Erros e Interrupções

22.1 Tentamos fornecer uma plataforma de apostas de alta qualidade, no entanto, não podemos garantir que os Serviços terão sempre um desempenho correto. Poderão ocorrer diversos tipos de enganos e erros - técnicos, humanos ou quaisquer outros - e compreende e aceita que apenas lhe poderemos fornecer os Serviços na condição em que os disponibilizamos periodicamente.

22.2 Nós resolvemos todas as apostas feitas, incluindo apostas ao vivo, utilizando os resultados oficiais conforme descrito em nossas Regras (disponíveis clicando aqui) e não com base em qualquer transmissão ao-vivo, gráficos ou qualquer outra informação exibida no Site. Por favor, consulte nossas Regras para obter informações sobre como resolvemos mercados individuais. Você deve estar ciente de que transmissões descritas como Ao-Vivo por empresas de transmissão, incluindo a Transmissão Ao-Vivo da bet365, podem sofrer atrasos. A extensão do atraso pode variar entre os clientes, dependendo da configuração que estiver sendo utilizada para receber dados e imagens.

22.3 Nesta Seção definimos uma descrição de situações que poderão ocorrer e os direitos que temos nessas eventualidades.

22.4 Descrevemos abaixo algumas definições-chave para ajudar que compreenda esta Seção:

Um "Mau Funcionamento" refere-se à falha de um processo automatizado de operar com o propósito com que foi concebido como, por exemplo, se uma parte de um software de computador produzir um desvio das suas especificações ou dos parâmetros de desempenho, ou se duas partes de software falharem na comunicação entre si, produzindo um resultado que não é o resultado para os quais foram concebidos. Estes mau funcionamentos poderão ou não ser aparentes para nós ou para você, e poderão apenas ser descobertos quando instruções de resolução, resultados de jogos, ganhos ou pagamentos forem investigados e analisados posteriormente.

Um "Erro" refere-se a um engano ou erro que não é exclusivamente técnico como, por exemplo, termos de participação em uma Recompensa ou oportunidade de apostas. Os Erros poderão ocorrer por enganos humanos ou por falhas administrativas, operacionais ou de sistemas, e por combinações dos mesmos. Os Erros incluem (mas não estão limitados a) erros "evidentes" ou "óbvios" como, por exemplo, se:

· os preços/odds/termos oferecidos através dos Serviços se encontrarem substancialmente fora do mercado (ou seja, significantemente diferentes daqueles disponíveis no mercado geral [incluindo em outros operadores] no momento em que a Transação é realizada);

· as Transações forem aceitas em um mercado que deveria estar suspenso ou encerrado como, por exemplo, se o evento em questão já tiver decorrido ou terminado (por vezes conhecido como "apostas tardias");

· os preços/odds/termos oferecidos no momento em que uma Transação for efetuada estiverem claramente incorretos tendo em conta a probabilidade do evento ou resultado ocorrer; ou

· um mercado tiver sido resolvido, mas for descoberto posteriormente que o resultado está incorreto, tendo por base a definição da contagem desse mercado como, por exemplo, a contagem de chutes ao gol.

Uma "Interrupção" refere-se a uma interrupção em uma Transação de apostas por qualquer razão como, por exemplo, uma interrupção causada pela falha de Internet ou de conectividade, latência severa nas comunicações ou falha técnica devido a algum desastre ou evento imprevisto.

22.5 Se alguma das situações acima ocorrer, lidaremos com as mesmas da forma descrita abaixo e é importante que compreenda e aceite o que se segue antes de utilizar os Serviços, como clarificamos na seção de "Informação Importante" no topo destes Termos e Condições Gerais:

Mau Funcionamento

22.6 Se, devido a um Mau Funcionamento, forem creditados ganhos na sua Conta que não receberia, se não fosse o fato de ocorrer tal Mau Funcionamento, teremos o direito de anular quaisquer Transações relevantes ou relacionadas e de reter os ganhos relevantes. Isso será também aplicável se o produto de jogo ou Recompensa relevante pudesse ter produzido o mesmo montante ou um montante de ganhos semelhante sem a intervenção do Mau Funcionamento, e será aplicável quer o Mau Funcionamento tenha sido evidente para você ou para nós, ou não. Se tiver sacado tais ganhos, aceita pagá-los de volta, quando lhe for solicitado da nossa parte.

22.7 Se qualquer Mau Funcionamento for, ou se tornar, evidente ou óbvio para você, ou se suspeitar que um Mau Funcionamento esteja ocorrendo, aceita cessar a sua utilização dos Serviços relevantes e contatar-nos de imediato.

Erros

22.8 Na eventualidade de ocorrer um Erro, teremos o direito de suspender o evento/mercado afetado enquanto investigamos o problema, e resolveremos as Transações como definido abaixo:

(a) Contagem/Linha/Handicap/Total Incorreto - se este tipo de Erro for identificado, todas as Transações realizadas em uma contagem, linha, handicap ou total em que o resultado já era conhecido quando as Transações foram realizadas serão anuladas.

(b) Resultado Incorreto para Encerrar Aposta – quando uma Transação tiver sido encerrada, onde o valor de Aposta Encerrada esteja incorreto por conta de um resultado incorreto, por exemplo VAR, a Transação será mantida e resolvida com o resultado correto.

(c) Evento Incorreto - caso o nome incorreto de um jogador ou de um time sejam mencionados no contexto de um evento, todas as Transações serão anuladas. Esta decisão será tomada à total, mas razoável, discrição da bet365.


(d) Mercado Incorreto - caso seja mencionado um mercado incorreto para qualquer partida ou evento, as Transações feitas nesse mercado serão anuladas; outros mercados também poderão ser anulados. Esta decisão será tomada à total, mas razoável, discrição da bet365.

(e) Apostas Tardias – quando uma Transação de “aposta tardia” for inadvertidamente aceita, as Transações serão anuladas e, portanto, qualquer Transação feita quando o resultado já for conhecido, inclusive Ao-Vivo, será anulada.

22.9 Em caso de erro "óbvio" ou "palpável" em relação aos preços/odds/termos oferecidos, teremos o direito de suspender o evento/mercado afetado enquanto investigamos o problema. Seja antes do início do evento, ao vivo ou após o evento, onde este tipo de Erro for identificado, todas as Transações serão mantidas e serão resolvidas com base nas odds revistas pela bet365, exceto se as odds revistas forem consideradas como sendo inferiores a 1/1000, caso no qual as Transações serão anuladas. Se existir tempo suficiente antes do início de um evento, faremos todos os esforços para entrar em contato com você e poderemos, à nossa discrição, permitir a opção de cancelamento das Transações.

22.10 Se, devido a um Erro, forem creditados ganhos na sua Conta que não receberia, se não fosse o fato de ocorrer tal Erro, teremos o direito de anular quaisquer Transações relevantes ou relacionadas e de reter os ganhos relevantes. Isso será também aplicável se o produto de jogo ou Recompensa relevante pudesse ter produzido o mesmo montante ou um montante de ganhos semelhante sem a intervenção do Erro, e será aplicável quer o Erro tenha sido evidente para você ou para nós, ou não. Se tiver sacado tais ganhos creditados devido a um Erro, aceita pagá-los de volta, quando lhe for solicitado da nossa parte.

22.11 Se qualquer Erro for, ou se tornar, evidente ou óbvio para você, ou se suspeitar que um Erro esteja ocorrendo, aceita cessar a sua utilização dos Serviços relevantes e contatar-nos de imediato.

Interrupções

22.12 A nossa prioridade é assegurar que lidamos com Interrupções de uma forma justa e que não prejudica sistematicamente os nossos clientes.

22.13 Relativo a apostas: reservamo-nos o direito de suspender mercados de apostas, de anular Transações e de devolver valores de apostas aos clientes.

23. A Nossa Responsabilidade Em Relação a Você

23.1 Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade em relação a:


(a) morte ou danos pessoais causados por nossa negligência;


(b) fraude ou representação fraudulenta; ou

(c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada segundo as leis vigentes aplicáveis, incluindo os seus direitos estatutários como consumidor, incluindo aqueles previstos na Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

23.2 Sempre sujeito à Seção 23.1 acima, e até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis em relação a você ou quaisquer terceiros por danos, responsabilidades ou perdas alegadamente resultantes de ou ligadas a:

(a) (se utilizar os Serviços para fins não pessoais/comerciais, o que não lhe é permitido) quaisquer perdas de negócio e/ou perdas a não consumidores (por exemplo, perda de negócio, perda de informação de negócio, interrupção de negócio e perda de lucros ou receitas);

(b) qualquer utilização dos Serviços por você, incluindo se estiver em quebra destes Termos (incluindo qualquer Atividade Proibida da sua parte) e/ou qualquer uma de nossas políticas, e/ou nos casos em que você utilizar/acessar os Serviços em violação das leis locais aplicáveis (consulte a Seção 4.3 acima);

(c) quaisquer Transações incompletas, perdidas ou atrasadas, fora das medidas necessárias por falha nossa de utilizar cuidado ou capacidades razoáveis;

(d) quaisquer informações, comentários ou conteúdo de terceiros;

(e) o nosso encerramento, restrição, limitação ou suspensão da sua Conta, de acordo com estes Termos;

(f) qualquer atraso no desempenho, ou insucesso do mesmo, relativamente às nossas obrigações, se tal atraso ou insucesso originar de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controlo razoável, incluindo (sem limitação) quaisquer falhas nas redes de telecomunicações, falhas de energia eléctrica, falhas em hardware ou software de terceiros, fogo, pandemia, iluminação, explosão, cheias, mau tempo, disputas ou "lockouts" industriais, atividade terrorista e atos do governo ou de outras autoridades competentes;

(g) o seu contornamento deliberado de quaisquer medidas de jogo responsável em vigor (quer tenham sido colocadas por você ou por nós) (consulte a Seção 25 abaixo); ou

(h) quaisquer falhas ou problemas que surjam devido ao seu equipamento, conexão à Internet, ou fornecedor do serviço de Internet ou de telecomunicações (incluindo, por exemplo, se não lhe for possível realizar Transações, ou visualizar ou receber determinadas informações relativas a eventos específicos).

23.3 Periodicamente, a totalidade ou parte dos Serviços poderá estar indisponível devido a manutenção dos Serviços e/ou alteração ou melhoramento de qualquer um dos Serviços, e não somos responsáveis para consigo nestas circunstâncias.

23.4 Podemos contratar fornecedores terceirizados com relação ao fornecimento ou entrega dos Serviços. Você reconhece que tais terceiros não serão responsáveis por quaisquer danos, obrigações ou perdas sofridas em relação aos Serviços, e que qualquer reclamação feita de acordo com estes Termos ou de outra forma deverá ser dirigida a nós.

24. A Sua Responsabilidade Em Relação a Nós, o Nosso Direito de Compensação

24.1 Podemos utilizar qualquer saldo positivo na sua Conta com o objetivo de liquidar quaisquer montantes devidos por você a nós ou a qualquer empresa do grupo bet365.

24.2 Você aceita nos compensar de quaisquer custos, taxas ou perdas sofridas ou incorridas por nós resultantes de quaisquer Atividades Proibidas da sua parte.

25. Jogo Responsável

25.1    Estamos empenhados em promover o jogo responsável. Promovemos o jogo como uma atividade de lazer agradável e acreditamos que as coisas só permanecem assim se você estiver no controle e jogar com responsabilidade. No entanto, sabemos que para algumas pessoas, o jogo pode deixar de ser uma atividade recreativa inofensiva e se tornar um problema.

25.2    Implementamos diversas ferramentas que você poderá utilizar para ajudar a gerenciar a sua atividade de apostas, como uma calculadora de orçamento, limites de login, limites de perdas, alertas de atividade, rastreador de atividades, período de pausa, autoexclusão e bloqueios de atividade de aposta. Ao se cadastrar, você será solicitado a definir determinados limites obrigatórios relacionados a perda financeira e tempo decorrido.

25.3 Também temos ferramentas para ajudá-lo a reconhecer se você pode ter um problema de jogo, incluindo um questionário de autoavaliação, que está disponível clicando aqui.

Para mais informações, aconselhamento e apoio, por favor acesse a nossa página de jogo responsável em nosso Site clicando aqui. Em particular, consulte nossa página dedicada à autoexclusão, disponível ao clicar aqui.

25.4 Embora utilizaremos os esforços possíveis para aplicar as nossas políticas de jogo responsável, não aceitamos qualquer responsabilidade se continuar a jogar e/ou a procurar a utilização dos Serviços com a intenção de evitar deliberadamente as medidas relevantes em vigor (quer tenham sido aplicadas por você ou por nós) e/ou se formos incapazes de aplicar as nossas medidas/políticas por razões que ultrapassam o seu controle razoável, incluindo se nos tiver fornecido dados que não são verdadeiros ou precisos, de forma a contornar quaisquer políticas ou ferramentas de jogo responsável.

26. Direitos de Propriedade Intelectual

26.1 Os Serviços e os seus conteúdos estão protegidos por leis internacionais de direitos autorais e por outros direitos de propriedade intelectual. Os titulares destes direitos são a bet365, seus afiliados ou licenciadores terceiros.

26.2 Todos os produtos, nomes empresariais e logotipos mencionados nos Serviços são marcas registradas, marcas de serviços ou nomes comerciais dos respectivos titulares, incluindo (quando aplicável) a bet365.

26.3 Exceto nas medidas necessárias com o objetivo de realização de Transações, não é permitido reproduzir, armazenar, modificar, copiar, republicar, fazer upload, publicar, transmitir ou distribuir, através de qualquer meio ou de qualquer forma, ou incluir em outro site ou em qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, incluindo na forma de texto, gráficos, vídeo, mensagens, códigos e/ou software, qualquer parte dos Serviços.

Todos os direitos e licenças não expressamente concedidos nestes Termos ou em nossas políticas aplicáveis são reservados aos proprietários do conteúdo ou dos serviços, uma vez que estes Termos e nossas políticas aplicáveis não concedem nenhuma licença implícita.

27. Privacidade e Cookies

27.1 A sua informação pessoal é processada em concordância com a nossa Política de Privacidade, que está disponível clicando aqui. Note que nossa Política de Privacidade está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/18) e outras legislações aplicáveis.

27.2 Temos o compromisso de proteger suas informações pessoais. Implementaremos medidas rigorosas de segurança de dados e obteremos seu consentimento explícito para qualquer processamento de seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

27.3 A Nossa Política de Cookies - poderá encontrá-la clicando aqui - explica o que são os cookies, como são utilizados nos Serviços e como gerenciar a sua utilização.

28. Outros Termos Legais Importantes

28.1 Se violar estes Termos e não tomarmos medidas contra você, ainda teremos o direito de utilizar os nossos direitos e recursos em qualquer outra situação na qual violar estes Termos.

28.2 Os direitos e recursos fornecidos pelos presentes Termos são cumulativos e (a não ser que de outra forma explicitado nestes Termos) não excluem quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós.

28.3 A tolerância ou o não exercício, por nossa parte, de quaisquer direitos concedidos a nós nos termos destes Termos, de quaisquer políticas aplicáveis ou da legislação aplicável não constituirá novação ou renúncia de tais direitos.

28.4 Qualquer renúncia feita por nós em relação a uma inadimplência do usuário não constituirá renúncia a qualquer inadimplência subsequente. Nenhuma renúncia feita por nós de qualquer uma das disposições destes Termos, de qualquer uma de nossas políticas ou da legislação local será efetiva.

28.5 Se alguma das provisões destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal ou por um órgão de jurisdição competente, as outras provisões continuarão a aplicar-se.

28.6 Poderemos transferir os nossos direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra organização a qualquer momento. Sem limitação da frase anterior, poderemos pretender transferir os nossos direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra empresa no nosso grupo corporativo ou para qualquer outra entidade legal, incluindo se reestruturarmos ou se existir uma venda do nosso negócio. Você aceita que poderemos fazê-lo desde que, na eventualidade de uma transferência, após o(a) notificarmos da data em que a transferência decorrerá, os seus direitos ao abrigo destes Termos sejam responsabilidade da nova entidade legal. Se estiver insatisfeito com a alteração, poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento.

28.7 Estes Termos são pessoais. Não poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos para ninguém.

28.8 Se for necessário notificar ou contatar você ao abrigo destes Termos, isto será feito utilizando os dados de contato registrados na sua Conta ou através de notificação no nosso Site, aplicativos e/ou outras partes dos Serviços. Se desejar entrar em contato conosco, poderá fazê-lo por meio de nosso serviço de apoio ao cliente aqui.

29. Reclamações e Disputas, Lei Vigente e Jurisdição

29.1 Na eventualidade de haver reivindicações ou disputas resultantes de uma Transação ou de qualquer forma relacionadas com os Serviços, você deve seguir o nosso procedimento interno de reclamações, que poderá encontrar aqui.

29.2 Se não conseguirmos resolver a disputa depois de seguir e concluir nosso procedimento interno de reclamações, se desejar, você poderá encaminhar sua reclamação à Ouvidoria. É possível encontrar mais informações sobre o serviço da Ouvidoria aqui.

29.3 Estes Termos e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada ao seu objeto são regidos e serão interpretados de acordo com as leis do Brasil.