1.1 VISÃO GERAL
A prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) são questões internacionais sérias e é importante que a bet365 tome as medidas apropriadas para garantir que as atividades criminais sejam identificadas e impedidas.
Lavagem de dinheiro refere-se a transações e atividades que envolvem o produto do crime. Isso inclui a tentativa de disfarçar a origem, a movimentação ou a propriedade de tais fundos.
Financiamento do terrorismo pode ser definido como a disponibilização ou a coleta de fundos, por qualquer meio, direta ou indiretamente, com o objetivo de serem usados para apoiar atos terroristas ou organizações terroristas.
Financiamento à proliferação de armas de destruição em massa refere-se ao ato de disponibilizar fundos ou serviços financeiros para uso na fabricação, aquisição, desenvolvimento, exportação, transbordo, corretagem, transporte, transferência, estocagem ou qualquer outra forma de conexão com a posse ou uso de armas químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares, incluindo a disponibilização de fundos com os meios para entregar tais armas e outros bens e tecnologias relacionados.
A bet365 tem a responsabilidade legal e social de detectar e prevenir atividades de lavagem de dinheiro, proliferação de armas de destruição em massa e financiamento do terrorismo por meio da prestação de serviços regulamentados.
Todas as funções desempenhadas por qualquer um dos estabelecimentos permanentes no exterior da bet365 são conduzidas em conformidade com as obrigações legais aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) no Brasil, independentemente de onde esses procedimentos sejam realizados.
Este documento descreve o programa PLD/FTP da bet365 de acordo com os requisitos regulamentares estabelecidos pela Portaria SPA/MF Nº 1.143/2024, Resoluções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) Nº 31/2019, Nº 36/2021 e Nº 40/2021, Portaria MF Nº 1.330/2023 e Lei Nº 14.790/2023.
Este documento deve ser considerado em conjunto com os Termos e Condições.
1.2 CARGOS E RESPONSABILIDADES
Para cumprir suas obrigações de PLD/FTP, o Diretor de Compliance e Integridade (CIO), ou seu representante, é responsável por supervisionar o programa de prevenção à lavagem de dinheiro da bet365, incluindo a manutenção de um cadastro atualizado no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF). A função do CIO é apoiada pela equipe de Alta Gestão da empresa e pelos departamentos operacionais responsáveis pela implementação de políticas, incluindo a manutenção, avaliação e aprimoramento de controles específicos para detectar e prevenir atividades de LD/FT.
1.3 AVALIAÇÃO DE RISCOS
A bet365 adota uma abordagem baseada em risco em seu processo de avaliação de riscos de PLD/FTP, identificando, mitigando e gerenciando o risco de abuso dos serviços oferecidos pela Empresa para fins de lavagem de dinheiro ou de financiamento e proliferação do terrorismo.
Assim, com base em uma compreensão abrangente de seus usuários, negócios e funcionários, a bet365 realiza uma avaliação interna regular dos riscos de PLD/FTP e implementa medidas eficazes de mitigação proporcionais ao risco avaliado, levando em consideração a complexidade dos negócios e da base de clientes.
Isso é alcançado por meio da identificação dos riscos específicos apresentados, da determinação de como esses riscos podem ser mitigados por controles internos e, posteriormente, pela apuração dos riscos residuais permanescentes.
1.4 DILIGÊNCIA PRÉVIA DO CLIENTE
A bet365 implementa medidas robustas de diligência prévia do cliente, que incluem a verificação da identidade de seus clientes, a avaliação de riscos de PLD/FTP e monitoramento contínuo de atividades e transações.
A bet365 pode optar por aplicar medidas adicionais de diligência prévia do cliente, a seu exclusivo critério.
1.5 IDENTIFICAÇÃO
Todas as contas estão sujeitas ao padrão de verificação da bet365 para confirmar a identidade do usuário. O processo envolve a validação e verificação de diversas informações pessoais.
Caso os usuários não concluam essas verificações com sucesso ou forneçam informações incorretas ou enganosas, serão aplicadas restrições à conta.
1.6 TRIAGEM
Conforme a regulamentação, a bet365 possui processos implementados para identificar usuários que possam se enquadrar em uma das seguintes categorias:
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Pessoa Exposta Politicamente (PEP), incluindo parentes e associados próximos (PAP) de PEPs
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Indivíduos sancionados
O processo de triagem utilizado pela bet365 busca identificar corretamente os usuários, para que as medidas apropriadas possam ser tomadas em relação ao gerenciamento do relacionamento comercial.
1.7 MEDIDAS CONTÍNUAS DE DILIGÊNCIA PRÉVIA
Todos os usuários que possuem uma conta bet365 estão sujeitos a processos padrão de diligência prévia e monitoramento contínuo durante toda a vigência do relacionamento comercial.
A bet365 adota medidas proativas para garantir que as informações mantidas em arquivo permaneçam atualizadas e, portanto, pode solicitar aos usuários que nos forneçam informações atualizadas de tempos em tempos.
1.8 RELATÓRIOS
A bet365 tem a obrigação de comunicar ao COAF, assim que possível, suspeitas relacionadas a atividades de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, conforme definido no Artigo 27 da Portaria SPA/MF Nº 1.143/2023.
A pessoa autorizada pela bet365 é responsável pelo envio desses relatórios e por garantir que os processos relacionados à identificação e à investigação de atividades suspeitas estejam sendo executados.
1.9 FUNCIONÁRIOS
Como parte da política de PLD/FTP, a bet365 avalia o risco que os funcionários representam para o negócio e implementa medidas de mitigação apropriadas, incluindo treinamento contínuo dos funcionários e verificações de diligência prévia dos colaboradores.
1.10 MANUTENÇÃO DE REGISTROS
A bet365 considera que processos adequados de manutenção de registros são fundamentais para garantir a detecção, prevenção e comunicação final de atividades de PLD/FTP.
O sistema interno utilizado pela bet365 cria registros extensos e auditáveis de todas as transações e atividades que ocorrem nas contas dos usuários.
A bet365 retém todas as informações transacionais e documentos de identificação dos usuários por um período mínimo de cinco anos após a última atividade do usuário na plataforma, conforme exigido pela Lei Nº 9.613/1998 e pela Portaria SPA/MF Nº 1.143/2023. Esses registros são mantidos de forma segura e em formato eletrônico.